O que é rescisão indireta e quais são os seus direitos? Leia para descobrir!
A relação de trabalho é baseada na confiança e no cumprimento das obrigações tanto pelo empregador quanto pelo empregado.
No entanto, quando a empresa descumpre suas responsabilidades, o trabalhador tem o direito de pedir a rescisão indireta do contrato.
Esse mecanismo garante que você possa sair da empresa sem perder os direitos trabalhistas, que teria caso fosse demitido sem justa causa.
>>> Leia também: Férias Não Pagas: O Que Fazer Quando Seus Direitos São Ignorados?
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, acontece quando a empresa comete faltas graves que tornam inviável a manutenção do contrato de trabalho.
Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade permite ao trabalhador encerrar o vínculo empregatício e ainda receber todas as verbas rescisórias que teria direito em uma demissão sem justa causa.
>>> Saiba mais: Advogado Trabalhista Online – Sucesso nos PROCESSOS!
Quando posso pedir rescisão indireta?
Agora que você já sabe o que é rescisão indireta, é preciso saber como agir.
A princípio, o pedido de rescisão indireta pode ser feito quando o empregador comete faltas graves, como atrasos salariais frequentes, não recolhimento do FGTS, assédio moral, exigência de atividades além do combinado ou condições de trabalho inadequadas.
Também se encaixam situações em que o empregador trata o empregado com rigor excessivo ou expõe o trabalhador a riscos desnecessários.
Nesses casos, entrar com uma ação trabalhista para rever seus direitos é a melhor opção.
O que pode me ajudar no processo?
Bem, para garantir seus direitos, é fundamental que você tenha provas das irregularidades cometidas pelo empregador.
Por exemplo:
- E-mails
- Mensagens
- Testemunhas
- Além de comprovantes de pagamentos atrasados
Reunir esses e outros documentos são essenciais para fortalecer a ação trabalhista.
No entanto, antes de ingressarmos com uma ação, o ideal é notificar a sua empresa formalmente e, caso a situação não seja resolvida, aí sim você pode nos procurar para darmos entrada com o processo.
Outro detalhe importante: durante o processo, você pode permanecer no cargo ou se afastar imediatamente, dependendo da gravidade da falta cometida pela empresa.
Um advogado trabalhista pode orientar sobre a melhor estratégia para cada caso.
Quais são os direitos na rescisão indireta?
Primeiramente, ao conseguir a rescisão indireta, você tem direito a todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.
Podemos citar:
- O saldo de salário mesal;
- Aviso prévio indenizado;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço;
- Saque do FGTS com multa de 40%;
- Seguro-desemprego, dependendo do seu tempo de trabalho.
Esses direitos garantem que você não saia prejudicado por causa do descaso do seu empregador.
Como dar entrada no pedido na justiça?
Se você acredita que seu empregador está cometendo faltas graves e deseja solicitar a rescisão indireta, o primeiro passo é buscar orientação especializada.
No Antonio Mendes Advogados, somos especialistas em Direito Trabalhista e podemos analisar sua situação para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato agora mesmo e tire suas dúvidas. Proteja seu futuro profissional com quem entende do assunto!
