Taxa de Royalties e Fundo de Propaganda: Posso Contestar?
Sim, a taxa de royalties e fundo de propaganda podem ser contestados quando houver cobrança abusiva, ausência de transparência, descumprimento do contrato ou violação da Lei de Franquias. O franqueado não é obrigado a aceitar cobranças sem comprovação da sua legalidade. Em muitos casos, uma análise jurídica preventiva permite reduzir