Como Processar A Franqueadora: Em quais casos é possível?
É possível processar a franqueadora quando houver indícios de descumprimento contratual, omissão de informações relevantes, publicidade enganosa ou outras condutas que causem prejuízos ao franqueado. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as obrigações previstas no contrato e na Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019). A depender do caso, também