Juros abusivos podem estar drenando seu orçamento e comprometendo sua estabilidade financeira.

Muitos consumidores enfrentam cobranças excessivas em empréstimos e financiamentos, sentindo-se presos a dívidas impagáveis.

Essa prática, além de prejudicial, é ilegal e pode ser contestada judicialmente.

Neste artigo, vamos explorar como identificar juros abusivos, o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre o assunto e quais medidas você pode tomar para proteger seus direitos.

O que são juros abusivos?

Juros abusivos são taxas que excedem significativamente a média de mercado, causando desequilíbrio na relação contratual e onerando excessivamente o consumidor.

Por exemplo, um contrato de empréstimo que aplica juros de 24% ao mês, enquanto a média de mercado seria de 4,54% estaria em discrepância, podendo ser levado à restituição dos valores pagos em excesso.

Geralmente, os juros altos ficam ocultos em contratos, como os de empréstimos bancários, compra de imóveis, financiamentos de veículos e até em contratos de cartão de crédito.

Para saber se você está pagando juros que ferem o Código de Defesa do Consumidor, é necessário falar com o Advogado Especialista em Revisão Contratual, para que ele possa agir em sua defesa.

>>> Saiba mais: Direitos do Consumidor e suas Principais Leis – Advogado Especializado

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre juros abusivos?

A princípio, o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores contra práticas abusivas, incluindo a cobrança de juros excessivos.

De acordo com o artigo 51 do CDC, são nulas as cláusulas contratuais que estabelecem obrigações iníquas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Isso inclui a imposição de taxas de juros muito superiores às praticadas no mercado.

Como identificar se você está pagando juros abusivos?

Para saber se os juros do seu contrato são abusivos, compare a taxa aplicada com a média de mercado para a mesma modalidade de crédito no período da contratação.

Basicamente, você deve enviar o seu contrato de empréstimo, de financiamento ou de cartão de crédito para um advogado competente, para uma revisão contratual.

Se a taxa do seu contrato for significativamente superior à média, é possível que seja considerada abusiva e você pode entrar com uma ação na justiça, ou, com a ajuda do especialista, tentar um acordo extrajudicial para reaver os valores pagos indevidamente.

Quais ações o consumidor pode tomar contra juros altos?

Se você identificar que está sendo vítima de juros abusivos, pode buscar a revisão judicial do contrato.

Assim, com a ajuda do nosso escritório, o juiz poderá reduzir os juros para a média de mercado e determinar a devolução dos valores pagos em excesso.

Portanto, se você está enfrentando problemas com juros ou cláusulas abusivas conte conosco.

O escritório Antonio Mendes Advogados é referência em indenizações contra empresas que praticam essas irregularidades.

Nossa equipe especializada está pronta para analisar seu caso e lutar pelos seus direitos.