O Que Não é Considerado Acidente de Trabalho: Entenda as Regras e Exceções!
No Brasil, o conceito de acidente de trabalho é regulado pela legislação trabalhista e previdenciária.
No entanto, nem toda ocorrência envolvendo um trabalhador pode ser considerada um acidente laboral.
Saber o que não é considerado acidente de trabalho é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados, garantindo o correto entendimento dos direitos e deveres.
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O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, o acidente de trabalho ocorre quando há um evento inesperado no exercício da atividade profissional, resultando em lesão corporal, doença ou morte.
No entanto, a legislação também estabelece situações que não se enquadram como acidente de trabalho.
Situações que Não São Consideradas Acidente de Trabalho
A Lei nº 8.213/1991 define, em seu artigo 20, parágrafo 1º, casos específicos em que um problema de saúde ou um evento não pode ser enquadrado como acidente de trabalho:
- Doenças Degenerativas: Patologias que evoluem naturalmente ao longo do tempo, independentemente do ambiente de trabalho;
- Doenças Relacionadas à Idade: Condições comuns em determinada faixa etária, sem relação direta com a atividade profissional;
- Doenças que Não Geram Incapacidade para o Trabalho: Enfermidades que não comprometem a capacidade do trabalhador de exercer suas funções;
- Doenças Endêmicas: Caso não haja relação com a atividade laboral, doenças comuns a determinadas regiões não são consideradas acidente de trabalho;
- Eventos Ocorridos Fora do Ambiente e da Jornada de Trabalho: Acidentes que acontecem em momentos de lazer ou fora do expediente geralmente não se enquadram como acidente de trabalho.
Perguntas Frequentes sobre Acidente de Trabalho
Doenças Psicológicas São Consideradas Acidente de Trabalho?
Depende.
Se for comprovado que a doença psicológica foi causada diretamente pelo ambiente de trabalho, ela pode ser considerada uma doença ocupacional e, consequentemente, equiparada a um acidente de trabalho.
Acidentes no Trajeto Entre Casa e Trabalho São Considerados Acidente de Trabalho?
Até 2019, acidentes ocorridos no trajeto eram considerados acidente de trabalho.
No entanto, com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), essa classificação foi retirada.
Hoje, apenas em casos específicos pode haver enquadramento.
Acidentes Durante Atividades Recreativas da Empresa São Acidente de Trabalho?
Se a participação for obrigatória ou se houver uma relação direta com as funções desempenhadas pelo empregado, pode ser considerado acidente de trabalho.
Caso contrário, não há enquadramento.
Doenças Preexistentes São Acidente de Trabalho?
Não. Se a doença já existia antes do início da atividade profissional e não foi agravada pelo trabalho, ela não é considerada um acidente laboral.
Como a Empresa Deve Proceder em Caso de Acidente de Trabalho?
Caso ocorra um acidente de trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e garantir que o empregado tenha acesso ao atendimento adequado, além de seguir as normas da Previdência Social.
Conclusão
Saber o que não é considerado acidente de trabalho evita interpretações erradas e garante que empregadores e trabalhadores ajam conforme a legislação vigente.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a existência de nexo causal entre a atividade profissional e o evento ocorrido.
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