Se você está enfrentando problemas sérios no trabalho e precisa de um Advogado para pedir rescisão indireta, este é o momento certo para entender seus direitos.
Muitas empresas tentam evitar o pagamento das verbas rescisórias quando um empregado decide sair por justa causa do empregador.
Por isso, contar com um Advogado para pedir rescisão indireta é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você receba os valores devidos.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é o direito do empregado de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves.
Essa situação também é chamada de “justa causa do empregador”, pois significa que a empresa descumpriu obrigações essenciais do contrato de trabalho.
Quando isso acontece, o trabalhador pode sair da empresa e ainda assim ter direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Para garantir que esse processo seja feito corretamente e para evitar que a empresa tente negar o pagamento dos seus direitos, é essencial contar com um profissional jurídico do Direito Trabalhista para pedir rescisão indireta.
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Em que casos posso pedir rescisão indireta?
Nem todo problema no ambiente de trabalho é motivo para rescisão indireta, mas há situações graves em que você pode exercer esse direito.
Algumas delas incluem:
- Atraso recorrente de salário: Se a empresa não paga seus salários regularmente, você pode pedir rescisão indireta.
- Falta de depósito do FGTS: Quando a empresa não realiza os depósitos obrigatórios do FGTS, isso configura falta grave.
- Assédio moral ou sexual: Situações de humilhação, perseguição ou assédio no ambiente de trabalho dão direito à rescisão indireta.
- Excesso de jornada sem pagamento: Se você trabalha horas extras constantemente sem receber por elas, pode entrar com pedido de rescisão indireta.
- Mudança abusiva no contrato de trabalho: Se a empresa altera suas funções ou carga horária sem seu consentimento, isso pode ser um motivo válido.
- Ambiente de trabalho perigoso ou insalubre: Falta de condições adequadas para a segurança do trabalhador também pode levar à rescisão indireta.
Diante de qualquer uma dessas situações, nossos Advogados podem ajudar a analisar seu caso e garantir seus direitos.
Quais são meus direitos na rescisão indireta?
Se você conseguir comprovar que a empresa cometeu uma falta grave, terá direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso inclui:
- Aviso prévio indenizado: Valor equivalente a um mês de salário, dependendo do tempo de serviço;
- Saldo de salário: O valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias vencidas e proporcionais: Acrescidas do adicional de um terço constitucional;
- 13º salário proporcional: Correspondente ao período trabalhado no ano;
- Saque do FGTS com multa de 40%: Direito ao resgate do Fundo de Garantia com a devida multa por demissão sem justa causa;
- Seguro-desemprego: Se preencher os requisitos, você pode solicitar o benefício.
Não permita que a empresa negue seus direitos!
Para garantir que o processo seja feito corretamente e para evitar problemas legais, consulte o nosso Advogado para Pedir Rescisão Indireta.
Ele irá orientá-lo, reunir provas e garantir que você receba tudo o que lhe é devido.
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