Quais são as regras para acidente de trajeto quando você está indo para o trabalho? Entenda seus direitos!
Sofrer um acidente a caminho do trabalho é uma situação que pode trazer muitas dúvidas e preocupações para o trabalhador.
Afinal, será que esse tipo de ocorrência é considerado um acidente de trabalho?
Quais são as regras de acidente de trajeto quando você está a caminho do trabalho que se aplicam nesse caso?
O que fazer para garantir os direitos previstos na legislação? Se você passou por isso ou teme que possa acontecer, continue lendo para entender melhor.
Quais são as regras para acidente de trajeto e o que caracteriza quando se está indo para o trabalho?
O acidente de trajeto ocorre quando o trabalhador sofre um incidente durante o deslocamento entre sua casa e o local de trabalho, ou vice-versa.
Para ser caracterizado como acidente de trabalho, é necessário que o percurso seja habitual e direto, ou seja, sem desvios que descaracterizem a relação com o trabalho.
Se o trabalhador faz o caminho usual e sofre um acidente, ele pode ter direito a benefícios trabalhistas e previdenciários.
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O que a lei diz sobre acidente para trajeto ao trabalho?
A legislação brasileira já passou por mudanças em relação ao reconhecimento do acidente de trajeto como acidente de trabalho.
Até a Reforma da Previdência de 2019, esse tipo de acidente era equiparado ao acidente de trabalho para todos os efeitos legais.
No entanto, após a reforma, a legislação previdenciária deixou de reconhecê-lo como acidente de trabalho para fins de concessão de benefícios pelo INSS, mas ele ainda pode gerar direitos trabalhistas, dependendo do caso.
Qual o procedimento em caso de acidente de trajeto?
Se um trabalhador sofre um acidente indo para o trabalho, a primeira providência deve ser buscar atendimento médico imediato.
Depois, é essencial comunicar o ocorrido à empresa o mais rápido possível para que seja emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A empresa tem a obrigação de emitir esse documento, mas caso ela se recuse, o próprio trabalhador pode providenciar com a ajuda de um sindicato ou diretamente no INSS.
O CAT é essencial para que o trabalhador possa pleitear benefícios previdenciários, caso seja necessário se afastar do trabalho por mais de 15 dias.
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O que caracteriza e se enquadra em acidente de trabalho de trajeto?
Para que um acidente seja considerado de trajeto, é preciso que tenha ocorrido no percurso habitual entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, sem desvios injustificados.
Acidentes em transporte público, no carro próprio ou até mesmo a pé podem ser enquadrados, desde que respeitem essa condição.
No entanto, se o trabalhador fizer paradas pessoais significativas no trajeto, a caracterização como acidente de trabalho pode ser contestada pela empresa.
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Quais são os direitos do trabalhador neste caso?
Os direitos do trabalhador podem variar dependendo da gravidade do acidente e das condições do caso.
Se for reconhecido como acidente de trabalho, ele pode ter direito a estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno, além de benefícios previdenciários como o auxílio-doença acidentário.
Em casos de sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente.
A empresa também deve garantir a manutenção do vínculo empregatício durante o afastamento e, em alguns casos, pode ser responsabilizada por danos morais ou materiais.
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A importância de recorrer a um advogado trabalhista
Infelizmente, muitas empresas não cumprem as regras de acidente no trabalho corretamente, dificultando o acesso do trabalhador aos seus direitos.
Por isso, se você sofreu um acidente de trajeto, é fundamental buscar a orientação de um advogado trabalhista especializado.
Ele poderá garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você receba a devida assistência, seja da empresa ou do INSS.
Para isso, fale com o nosso escritório que referência entre os trabalhadores!
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