É perfeitamente possível anular justa causa na Justiça, desde que você prove, com a ajuda do seu advogado, que a demissão foi injusta.

Na justiça, caberá a empresa provar que você cometeu falhas, mas que o empregador tomou outras medidas administrativas antes de te demitir por justa causa.

Ou seja, a empresa deverá provar que você cometeu uma falta grave o suficiente para perder quase todos os seus direitos.

Se eles falharem ou se a punição tiver sido desproporcional, a justa causa cai e você recebe tudo o que lhe é devido.

Como anular a justa causa?

Para anular a demissão por justa causa, o caminho é judicial.

Com o apoio do seu advogado, o juiz analisará três pontos principais:

• A Gravidade que levou a justa causa: O erro foi realmente grave ou um aviso/suspensão bastaria?
• A Imediatidade: A empresa te puniu logo após descobrir o erro ou esperou meses? (Caso tenha demorado, entende-se que houve “perdão tácito”).
• Prova incontestáveis: A empresa possui documentos, vídeos ou testemunhas sólidas?

Se apenas em algum desses pontos a empresa falhar, a demissão é revertida para “sem justa causa”.

Sendo assim, você pode receber todas as verbas as quais teria direito e indenização por dano moral.

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Quais são os motivos mais comuns que revertem a justa causa?

Os motivos que mais geram reversão da justa causa são:

• Demitir direto por uma falta leve sem antes ter dado advertências;
• Alegar roubo ou embriaguez, por exemplo, sem um boletim de ocorrência ou exame médico;
• Quando a empresa “força” situações para se livrar do funcionário sem pagar as verbas.

Nesses casos, é de suma importância acionar um advogado especialista para analisar de perto o seu caso.

Se eu anular justa causa, recebo o seguro-desemprego?

Sim, assim que o juiz anula a justa causa, a demissão passa a ser considerada “imotivada”, e, com isso, você ganha o direito de:

• Sacar o FGTS integral;
• Receber a multa de 40% sobre o saldo;
• Habilitar-se no seguro-desemprego;
• Receber aviso prévio indenizado e férias proporcionais.

Quanto tempo demora um processo de reversão de justa causa?

Não há um prazo exato, mas a média é de 8 a 18 meses, dependendo da região.

No entanto, em casos de provas muito claras, é possível buscar uma liminar ou um acordo logo na primeira audiência.

FAQ: Dúvidas sobre Anulação de Justa Causa

1. Preciso de advogado para entrar com a ação?

Embora a lei permita que você aja sozinho, em casos de justa causa é altamente arriscado, porque a empresa virá com advogados preparados e você precisará estar bem aparado para não perder o processo.

2. Posso pedir danos morais junto com a reversão?

Sim. Se a acusação da empresa foi vexatória (como acusação de roubo não provada, por exemplo) ou se abalou sua honra perante colegas ou ‘sujou sua carteira’, cabe indenização por danos morais.

3. Qual o prazo máximo para colocar a empresa na justiça?

Você tem até 2 anos após o dia da demissão para ingressar com a ação trabalhista.

4. A empresa pode sujar minha carteira de trabalho com a justa causa?

Não! É proibido por lei anotar o motivo da demissão na sua CTPS.

O que fica registrado é apenas a data de saída. A “mancha” da justa causa fica apenas nos arquivos internos da empresa e do Ministério do Trabalho.

5. O que acontece se eu perder o processo?

Se você perder, a justa causa é mantida. Por isso, a análise prévia do caso por um advogado é fundamental para avaliar as chances reais de sucesso.

6. Se eu ganhar, recebo os valores com juros?

Com certeza. Todos os valores devidos (FGTS, multas, aviso prévio) são pagos com correção monetária e juros contados desde o dia em que você entrou com a ação.

Não aceite uma injustiça por medo. Lembre-se de que a lei protege o trabalhador contra punições arbitrárias.

Se você acredita que sua demissão foi indevida, o primeiro passo é reunir toda a documentação que tiver e falar com o nosso escritório para que possamos agir em seu favor.