Entender como funciona a rescisão indireta é fundamental para trabalhadores que enfrentam situações abusivas no ambiente profissional.
Esse tipo de desligamento ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício, autorizando o funcionário a encerrar o contrato e ainda receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A seguir, vamos explicar como funciona a rescisão indireta, quais são os direitos envolvidos e quando procurar um advogado trabalhista para garantir que você não perca nenhum benefício previsto por lei.
Quais situações justificam a rescisão indireta?
Segundo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a rescisão indireta pode ser solicitada quando o empregador:
- Deixar de pagar salários ou atrasar com frequência;
- Exigir tarefas que coloquem a integridade física ou moral do trabalhador em risco;
- Não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho;
- Ofender, humilhar ou tratar o empregado com rigor excessivo;
- Praticar atos contra a dignidade do trabalhador.
Se você passa por uma dessas situações, é essencial falar com um advogado especializado.
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Quais são os direitos garantidos na rescisão indireta?
Ao comprovar a falta grave do empregador, o trabalhador tem direito a:
- Aviso prévio indenizado;
- Saque do FGTS com multa de 40%;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
Esses direitos são os mesmos garantidos na demissão sem justa causa, por isso é crucial saber como funciona a rescisão indireta para não abrir mão de nenhum valor a que você tem direito.
A rescisão indireta é um direito legítimo do trabalhador, mas só será reconhecida judicialmente se houver provas e um pedido bem fundamentado.
O escritório Antonio Mendes Advogados é referência em Direito Trabalhista e atua com firmeza na defesa dos trabalhadores que sofrem com empregadores abusivos.
Nossos especialistas vão analisar seu caso, orientar sobre como reunir provas e conduzir todo o processo para que você receba tudo que é seu por direito.
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