Descubra como a consultoria jurídica para franqueados protege seu investimento, evita prejuízos e garante segurança na relação com a franqueadora.
Investir em uma franquia é o sonho de muitos empreendedores que desejam começar um negócio já consolidado no mercado.
No entanto, o entusiasmo de abrir as portas pode levar franqueados a negligenciar um ponto essencial: a análise jurídica do contrato e de toda a relação com a franqueadora.
É nesse cenário que a Consultoria Jurídica para Franqueados se torna indispensável.
O que é Consultoria Jurídica para Franqueados?
A consultoria jurídica para franqueados é um serviço especializado oferecido por advogados que conhecem profundamente o Direito Empresarial e a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19).
Seu objetivo é orientar o empreendedor em todas as etapas da relação com a franqueadora — desde a análise da Circular de Oferta de Franquia (COF) até a assinatura do contrato e eventuais renegociações.
Esse serviço garante que o franqueado compreenda claramente seus direitos e deveres, evitando surpresas desagradáveis no decorrer da operação.
Direitos e Deveres do Franqueado
Muitos empreendedores acreditam que investir em uma franquia significa ter total liberdade de gestão, mas não é bem assim. O contrato de franquia impõe regras específicas que devem ser respeitadas.
Direitos do franqueado:
- Receber a Circular de Oferta de Franquia (COF) com antecedência mínima de 10 dias antes da assinatura do contrato, conforme determina a Lei nº 13.966/19.
- Ter acesso a informações transparentes sobre o modelo de negócio, custos, taxas e histórico da franqueadora.
- Usufruir da marca, know-how, treinamentos e suporte oferecido pela franqueadora.
Deveres do franqueado:
- Cumprir rigorosamente as cláusulas contratuais.
- Respeitar os padrões de qualidade e operação exigidos pela franqueadora.
- Pagar taxas como royalties, fundo de propaganda e outras previstas no contrato.
Riscos de Assinar um Contrato sem Orientação Jurídica
Assinar um contrato de franquia sem orientação jurídica é um grande risco, pois este documento pode conter cláusulas complexas, muitas vezes, elaboradas para proteger principalmente a franqueadora.
Sem análise especializada, o franqueado pode assumir obrigações financeiras pesadas, ficar preso a contratos longos sem possibilidade de rescisão, ser responsabilizado por dívidas da unidade ou até perder todo o investimento em caso de rescisão unilateral.
Entre as cláusulas mais comuns em contratos de franquia estão as que tratam de taxas iniciais, royalties, prazos contratuais — geralmente entre cinco e dez anos — e exclusividade territorial, que define a concorrência dentro da região.
Também costumam aparecer multas rescisórias e obrigações de confidencialidade e não concorrência.
Por isso, contar com apoio jurídico antes da assinatura é fundamental para compreender todas as condições e garantir que elas sejam justas e compatíveis com a realidade do franqueado.
Quando Contratar a Consultoria Jurídica?
A resposta é simples: antes mesmo de assinar qualquer contrato.
O ideal é que o franqueado procure orientação jurídica:
- No momento de analisar a COF;
- Antes de assinar o contrato de franquia;
- Ao renegociar taxas ou prazos;
- Em caso de conflito com a franqueadora;
- Ao planejar a venda ou transferência da franquia.
E mesmo que você já tenha assinado o contrato e esteja enfrentando problemas com a franqueadora, ainda é possível buscar soluções favoráveis e responsabilizar a outra parte, quando cabível.
A Consultoria Jurídica para Franqueados é o investimento mais estratégico que você pode fazer para se proteger das marcas que possuem um corpo jurídico forte e robusto.
Com o suporte do escritório Antonio Mendes Advogados, especialista em franquias e referência nacional na defesa de franqueados, você garante segurança e tranquilidade.
