Demissão dita justa causa existem alguns direitos que precisa receber, mesmo após ser desligado dessa forma.
A demissão por justa causa é, sem dúvida, a forma mais severa de desligamento de um trabalhador, e muitas vezes gera dúvidas e inseguranças.
O que poucos sabem é que, mesmo nessa modalidade de dispensa, o trabalhador ainda tem direitos garantidos por lei.
Em muitos casos, as empresas deixam de cumprir corretamente as obrigações rescisórias, alegando justificativas que não se sustentam legalmente.
E é justamente nesse momento que contar com orientação jurídica faz toda a diferença.
O que se recebe quando é demitido por justa causa?
Mesmo quando o empregador aplica a justa causa, o trabalhador não sai de mãos completamente vazias.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o recebimento de alguns valores básicos.
Dentre eles, estão:
- O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão
- Pagamento de férias vencidas, se houver
- Adicional de 1/3 constitucional
É importante destacar que as demais verbas, como o aviso-prévio, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, são perdidas nesse tipo de dispensa.
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Ainda assim, isso não isenta a empresa de pagar corretamente o que é devido, tampouco autoriza desligamentos com alegações infundadas para fugir de responsabilidades trabalhistas.
Se você foi demitido por justa causa e desconfia de alguma irregularidade, procure nossa equipe.
Atuamos presencialmente ou online, com foco exclusivo no Direito do Trabalho, e já auxiliamos diversos trabalhadores a reverterem demissões indevidas.
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Qual o valor da causa?
O cálculo é bem mais enxuto do que em uma demissão sem justa causa.
Ainda assim, é essencial verificar se os valores foram corretamente pagos.
Há muitas situações em que a justa causa é aplicada de forma abusiva, como em casos de atrasos mínimos, desentendimentos isolados ou falhas que não caracterizam falta grave.
Nosso escritório é frequentemente procurado por trabalhadores que sofreram demissão por justa causa e querem saber se podem recorrer.
Em muitos casos, é possível reverter a justa causa judicialmente e ter acesso a todos os direitos da rescisão comum.
Quantos dias o funcionário é demitido por justa causa?
Na demissão por justa causa, o desligamento é imediato.
Isso significa que, ao ser comunicada a dispensa, o contrato de trabalho se encerra no mesmo momento, sem necessidade de cumprimento de aviso-prévio — o que também implica a perda desse pagamento por parte do trabalhador.
É justamente esse caráter abrupto que faz com que muitos empregados fiquem sem entender exatamente o que aconteceu e quais são os seus direitos.
Se isso aconteceu com você, não hesite em buscar uma análise jurídica especializada.
Como funciona a nova lei da justa causa?
Nos últimos anos, a legislação trabalhista passou por algumas mudanças relevantes, especialmente com a Reforma Trabalhista de 2017.
No entanto, os fundamentos da demissão por justa causa permanecem os mesmos: ela só pode ocorrer mediante a prática de uma falta grave, conforme descrito no artigo 482 da CLT.
Essas faltas incluem, entre outras: ato de improbidade, incontinência de conduta, embriaguez habitual ou em serviço, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, indisciplina ou insubordinação e desídia no desempenho das funções.
Abaixo, listamos algumas observações importantes:
- A empresa deve provar a ocorrência da falta grave
- A aplicação da justa causa deve ser imediata após o fato
- Faltas leves ou isoladas, sem histórico reincidente, não justificam justa causa
- O trabalhador tem direito de contestar a decisão judicialmente
- Se a justa causa for revertida, todos os direitos da demissão sem justa causa são restaurados
Por isso, se você passou por essa situação e sente que foi tratado de forma injusta, entre em contato conosco.
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