A falta de suporte da franqueadora pode ser comprovada por documentos que evidenciem o descumprimento de suas obrigações contratuais.

Por exemplo, registros de comunicação, relatórios e notificações são fundamentais para demonstrar a falha. Esses elementos ajudam a caracterizar o prejuízo ao franqueado. A relação é regulada pela Lei nº 13.966/2019.

O que não pode faltar em um contrato de franquia?

Um contrato de franquia precisa ser claro, completo e equilibrado para evitar conflitos.

Veja o que não pode faltar em um contrato de franquia:

• Objeto e uso da marca: regras sobre a utilização da marca e do modelo de negócio;
• Taxas e investimentos: valores de taxa inicial, royalties e fundo de propaganda;
• Suporte da franqueadora: treinamentos, manuais e assistência contínua;
• Território e exclusividade: definição da área de atuação e possíveis limitações;
• Prazo e rescisão: duração do contrato e condições para encerramento.

Esses pontos são essenciais e devem seguir as diretrizes da Lei nº 13.966/2019, garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes.

Para saber mais sobre o assunto, leia este artigo completo sobre Quais são as OBRIGAÇÕES da Franqueadora? e este outro onde esxplicamos Antes de entrar ou sair de uma franquia, entenda como reduzir os riscos e perdas.

Quais documentos para comprovar a falta de suporte da franqueadora?

Para comprovar a falta de suporte da franqueadora, é essencial reunir documentos que demonstrem o descumprimento das obrigações contratuais e legais. Aqui está uma lista completa, com comentários sobre cada item:

• Contratos e aditivos que mstram claramente quais eram as obrigações da franqueadora, prazos e serviços prometidos;

• Manuais, guias e materiais de treinamento que servem para demonstrar se o franqueado recebeu instruções adequadas para operar o negócio;

• Registros de comunicação como, emails, mensagens e notificações que provem tentativas de contato ou solicitações de suporte ignoradas ou inadequadas;

• Relatórios de desempenho ou auditorias caso a franqueadora tenha prometido acompanhamento ou relatórios, a ausência ou falha nesses documentos reforça a falta de suporte;

• Comprovantes de treinamentos realizados ou não realizados para mostar se a franqueadora cumpriu a obrigação de capacitar a equipe do franqueado;

• Notificações formais de problemas e reclamações cartas ou emails documentando queixas do franqueado e ausência de solução demonstram descumprimento contratual;

• Documentos financeiros, como planilhas ou comprovantes que evidenciem gastos do franqueado sem o devido retorno ou suporte da franqueadora;

• Fotos, vídeos ou evidências do local de operação, podem demonstrar condições inadequadas ou falta de suporte na implementação do padrão da franquia;

• Relatos de clientes ou terceiros Testemunhos ou registros que reforcem que o suporte prometido não foi prestado, afetando o negócio;

• Notificações enviadas à franqueadora sobre descumprimento, pois isso prova que o franqueado buscou solução formalmente, cumprindo etapas prévias antes de ações legais.

Dica: Quanto mais organizado e documentado estiver esse material, mais fácil será demonstrar judicialmente a falta de suporte da franqueadora, respaldando eventuais ações de rescisão ou indenização.

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O que fazer se a documentação da franqueadora não estiver correta?

Se a documentação da franqueadora não estiver correta, o franqueado deve agir com cautela para proteger seus direitos.

O primeiro passo é revisar cuidadosamente todos os contratos, manuais, comunicados e relatórios recebidos, anotando qualquer inconsistência ou informação divergente.

Esse levantamento inicial é essencial para identificar falhas que possam comprometer o cumprimento das obrigações da franqueadora.

Em seguida, o franqueado deve procurar um advogado especialista em franquias.

Um profissional experiente poderá avaliar a situação, identificar ilegalidades ou descumprimentos contratuais e orientar sobre a melhor forma de exigir o suporte devido ou corrigir os documentos incorretos.

Essa orientação jurídica é fundamental para evitar decisões precipitadas que possam prejudicar o franqueado.

Também é importante formalizar notificações à franqueadora, comunicando por escrito as inconsistências encontradas e solicitando a regularização dentro de prazos claros.

Caso a empresa não corrija a situação, o advogado poderá indicar medidas legais adequadas, como rescisão contratual, indenização por prejuízos ou outras ações judiciais cabíveis.

Por fim, o franqueado deve organizar todas as evidências, incluindo registros de comunicação, documentos recebidos e comprovantes de gastos ou perdas.

Essa documentação será essencial para fundamentar qualquer medida legal, garantindo que os direitos do franqueado sejam preservados de forma segura e eficaz.

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