Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre em quais casos ele pode processar uma empresa.
Seja por demissão indevida, falta de pagamento ou assédio no ambiente de trabalho, a lei trabalhista garante direitos que devem ser respeitados.
Se a empresa descumprir a legislação, o empregado pode entrar com uma ação para reivindicar seus direitos.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais motivos para processar uma empresa, as situações em que isso não é possível, valores das indenizações e até quando a empresa pode entrar com um processo contra o trabalhador.
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Quais motivos posso processar uma empresa?
A resposta para em quais casos posso processar uma empresa? depende de diversas situações em que a legislação trabalhista é violada.
Alguns dos principais motivos incluem:
- Demissão sem pagamento de direitos – Se a empresa não pagar corretamente verbas rescisórias, como aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS, o trabalhador pode entrar com uma ação para receber o que lhe é devido;
- Assédio moral ou sexual – Casos de humilhação, constrangimento ou intimidação no ambiente de trabalho podem ser levados à Justiça;
- Trabalho sem registro na carteira – O vínculo empregatício precisa ser formalizado. Caso contrário, o trabalhador pode exigir o registro e os benefícios correspondentes;
- Jornada excessiva ou não pagamento de horas extras – Se a empresa exigir carga horária além do permitido por lei sem compensação financeira, o empregado pode reivindicar seus direitos;
- Condições inadequadas de trabalho – A falta de segurança, equipamentos de proteção ou condições degradantes podem ser motivo para ação judicial.
Esses são apenas alguns exemplos. A depender do caso, outros fatores podem justificar uma ação trabalhista.
Quando não posso processar a empresa?
Embora existam diversos casos em que um trabalhador pode entrar com uma ação, há situações em que processar uma empresa não é viável.
Primeiramente, é importante respeitar o prazo prescricional: ações trabalhistas devem ser movidas em até dois anos após a rescisão do contrato, considerando apenas os últimos cinco anos de trabalho.
Além disso, não é possível processar a empresa se não houver provas concretas do problema relatado.
Apenas alegações verbais, sem documentos, testemunhas ou registros, podem ser insuficientes para convencer a Justiça.
Também não há base para um processo quando o empregador cumpre todas as obrigações legais, mesmo que o funcionário não concorde com alguma prática da empresa.
Outro fator importante é quando o trabalhador aceita um acordo de rescisão e assina um termo de quitação total dos valores devidos.
Nesses casos, pode ser difícil reivindicar posteriormente algo que já foi oficialmente aceito.
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Quanto eu ganho se eu processar uma empresa?
Um dos principais questionamentos sobre em quais situações você pode processar uma empresa é o valor da indenização.
Isso varia conforme a situação e os direitos que foram violados.
Se o processo for relacionado a verbas rescisórias não pagas, o cálculo será baseado no que o trabalhador deveria ter recebido.
Já em casos de assédio moral, o juiz pode estipular uma indenização conforme a gravidade dos danos sofridos.
Por exemplo, um trabalhador que teve seu contrato rescindido sem o pagamento de FGTS e 13º salário pode ganhar uma indenização correspondente a esses valores, acrescida de juros e correção monetária.
Em casos de assédio moral comprovado, a Justiça pode determinar valores que variam entre R$ 5.000 e R$ 100.000, dependendo da gravidade da situação e do impacto emocional causado.
Vale lembrar que cada caso é analisado individualmente, e o valor final da indenização depende das provas apresentadas e da decisão do juiz.
Quando a empresa pode me processar?
Assim como o trabalhador pode processar a empresa, o contrário também pode acontecer.
Dito isso, uma empresa pode entrar com uma ação contra um ex-funcionário em algumas situações específicas, como:
- Quebra de sigilo profissional – Se um funcionário divulgar informações confidenciais da empresa sem autorização, a empresa pode processá-lo por danos.
- Furto ou dano ao patrimônio – Se o trabalhador causar prejuízo material intencionalmente, pode ser acionado judicialmente.
- Concorrência desleal – Funcionários que abrem negócios concorrentes enquanto ainda estão empregados ou que levam clientes para outra empresa podem ser processados.
- Falsas acusações – Se o empregado processar a empresa de má-fé, apresentando provas falsas ou mentiras, pode ser condenado a pagar indenização por danos morais.
Dessa forma, é importante que o trabalhador também aja com responsabilidade ao buscar seus direitos, garantindo que todas as suas alegações sejam verdadeiras e bem fundamentadas.
Conclusão
Agora que você sabe em quais casos é possível processar uma empresa, é essencial entender seus direitos e agir com conhecimento.
Processar um empregador pode ser necessário para garantir a justiça, mas é fundamental reunir provas e agir dentro da lei.
Caso tenha dúvidas sobre sua situação, procure o nosso advogado especializado em direito do trabalho para avaliar o seu caso e buscar a melhor solução.
Se você está enfrentando algum problema no trabalho e precisa de orientação, entre em contato conosco para ter sucesso no seu processo.
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