Mas a pergunta que não quer calar é: estagiário tem direito a vínculo empregatício?

A resposta é sim, a pessoa que trabalha como estagiário, seja em um comércio simples ou empresa, pode ter direito a vínculo empregatício, desde que as regras da Lei nº 11.788/2008 sejam descumpridas.

E quando os requisitos legais são ignorados, a Justiça do Trabalho descaracteriza o estágio e reconhece o vínculo empregatício (CLT), garantindo ao estudante o recebimento de FGTS, 13º salário, férias e aviso prévio retroativos.

5 sinais que indicam que o estágio no trabalho pode caracterizar vínculo empregatício

1. Falta de acompanhamento e supervisão

Um dos pontos mais importantes que pode indicar vínculo empregatício sendo estagiário, é a falta de acompanhamento de um supervisor durante a execução das tarefas.

Isso porque, o estagiário deve ser acompanhado por um supervisor na empresa ou orientador da faculdade, se for o caso.

Em outras palavras, se você trabalha “solto”, sem ninguém para ensinar ou validar suas tarefas, o caráter educativo se perde, pois sem supervisão, o estagiário vira um trabalhador comum, podendo ele pedir o vínculo na justiça.

2. Cumprimento de horas extras

Outro ponto que pode indicar que o estagiário tem vínculo empregatício se baseia na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que diz que a jornada máxima de trabalho é de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Então, diferente de um funcionário CLT, o estagiário jamais pode fazer horas extras.

Se a empresa exige que você fique além do horário, ela rompe o contrato de estágio automaticamente, abrindo as portas para o reconhecimento do vínculo de emprego.

Para saber mais sobre vínculo empregatício, leia um conteúdo exclusivo sobre: Como Comprovar Vínculo Trabalhista? Provas e Documentos Necessários onde detalhamos melhor o tema.

3. Desvio de função (Tarefas sem relação com o curso)

O estagiário não pode passar o dia fazendo apenas serviços de limpeza ou entregas como motoboy, por exemplo, que nada têm a ver com sua formação.

Se as suas tarefas não agregam ao seu currículo acadêmico, o contrato é nulo.

4. Ausência de Seguro de Vida ou Termo de Compromisso

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deve ser assinado por três partes: você, a empresa, faculdade ou entidade que te indicou ao estágio.

Além disso, a empresa é obrigada a contratar um seguro contra acidentes pessoais em seu nome.

Na ausência de contrato assinado ou seguro, o estagiário pode ter vínculo empregatício comprovado, uma vez que, perante a lei, ele é um funcionário comum.

5. Substituição de funcionários

O estagiário deve ser um “extra” na equipe para aprender.

Se a empresa demite um funcionário e coloca você para fazer exatamente as mesmas funções, com as mesmas responsabilidades e cobranças, ela está fraudando a lei.

O que fazer se eu identificar esses sinais?

O estagiário que percebeu que seu estágio pode gerar vínculo empregatício, o primeiro passo é documentar tudo: e-mails pedindo horas extras, conversas de WhatsApp com ordens de serviço, além de fotos das tarefas realizadas, a fim de apresentar ao advogado.

Nesses casos, é fundamental apurar quanto você deixou de ganhar em direitos trabalhistas.

Consultar o especialista em Direto Trabalhista, o Dr. Antonio Mendes do escritório Antonio Mendes Advogados, permitirá que você entre com uma ação de reconhecimento de vínculo para receber tudo o que é seu por direito, incluindo a retificação da sua Carteira de Trabalho.

FAQ: Dúvidas comuns sobre vínculo de estagiário

Posso processar a empresa enquanto ainda estou estagiando?

Sim, mas o mais comum é entrar com a ação logo após a comprovação. O estagiário que deseja processar a empresa tem até 2 anos após o fim do contrato para reclamar esses direitos.

Se o juiz reconhecer o vínculo, recebo o quê?

Você recebe a diferença salarial (se recebia menos que o piso ou salário mínimo), 13º salários, férias + 1/3, depósitos de FGTS e todas as multas rescisórias da CLT. (leia nosso artigo sobre como Calcular Verbas Rescisórias: Veja se o valor está correto! em nosso blog.)

O banco pode sujar meu nome por causa do processo?

De forma alguma. Processar uma empresa por fraude no estágio é um direito constitucional e não gera “nome sujo”.

Preciso de testemunhas para provar a fraude?

Quanto mais provas, melhor. Colegas de trabalho que viam você fazendo horas extras ou trabalhando sem supervisão são provas essenciais no processo.

Vale a pena tentar um acordo antes?

Muitas vezes sim, mas nunca sem o apoio do advogado, pois ele irá verificar se o contrato é justo e se os valores a receber estão devidamente calculados.

Estagiário pode ter estabilidade?

Na verdade, não, a menos que o vínculo de emprego seja reconhecido.

Se você for gestante, por exemplo, conhecer os direitos trabalhistas é vital, pois se o estágio for fraude, a gestante passa a ter estabilidade de emprego.

Saiba mais sobre isso em nosso artigo: Direitos da Gestante no Trabalho: Veja o que diz a lei trabalhista

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