Periculosidade para eletricistas servidores públicos que, muitas vezes, não conhecem seus direitos, mas hoje irão conhecer neste artigo – Advogado Especialista – Antonio Mendes Advogados.

A profissão de eletricista é uma das mais arriscadas no mercado de trabalho, especialmente no serviço público.

Com a exposição constante a riscos elétricos e outras condições perigosas, é essencial que esses profissionais entendam seus direitos, especialmente o adicional de periculosidade.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o tema. Acompanhe e saiba como recorrer seus direitos na justiça.

O que é adicional de periculosidade para eletricistas servidores públicos?

A princípio, o adicional de periculosidade é um benefício previsto em lei para trabalhadores expostos a condições que colocam sua integridade física em risco.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação que regula o adicional de periculosidade.

Além disso, a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, também aborda os direitos relacionados à segurança no trabalho, incluindo o adicional.

Para eletricistas servidores públicos, ele é garantido quando as atividades exercidas envolvem contato direto ou não, com eletricidade ou risco de choque elétrico.

Este adicional corresponde a 30% do salário base, sem considerar outros benefícios.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade no serviço público?

Todos os servidores públicos que desempenham funções classificadas como perigosas pela legislação trabalhista têm direito ao adicional.

No caso dos eletricistas, sejam eles servidores públicos ou aqueles que trabalham para empresas privadas, é necessário comprovar que as atividades desenvolvidas envolvem risco iminente à vida ou à saúde, como manutenção de redes elétricas, operação de sistemas energéticos ou outros trabalhos em altura envolvendo eletricidade, direta ou indiretamente.

Quais são os critérios para comprovar a periculosidade no trabalho?

Para ter direito ao adicional, o eletricista precisa comprovar que suas atividades estão enquadradas nas condições de risco descritas pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16).

Isso pode ser feito por meio de laudos periciais elaborados por engenheiros de segurança, técnicos especializados ou até mesmo pelo nosso escritório.

Além disso, se você conseguir relatórios internos, isso também podem ser utilizados como evidência.

Como funciona o cálculo do adicional de periculosidade para eletricistas?

O adicional de periculosidade é calculado com base no salário base do servidor.

Por exemplo, se um eletricista recebe um salário base de R$ 3.000, o adicional será de 30%, ou seja, R$ 900.

Vale lembrar que outros benefícios, como horas extras ou adicional noturno, não entram no cálculo deste valor.

Normas regulamentadoras aplicáveis à periculosidade no serviço público

A NR-16 é a principal norma regulamentadora que trata da periculosidade no trabalho.

Ela define as atividades e situações que são consideradas perigosas, incluindo aquelas relacionadas ao trabalho com eletricidade.

Além disso, a Norma Regulamentadora 10 (NR-10) estabelece diretrizes específicas para segurança em instalações e serviços em eletricidade, exigindo treinamento e equipamentos de proteção individual (EPIs).

O que fazer em caso de acidente de trabalho envolvendo eletricidade?

Em caso de acidente de trabalho, o eletricista deve, obviamente, procurar atendimento médico imediato e informar o ocorrido ao órgão competente ou à empresa a qual trabalha.

Ademais, também é essencial registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento que oficializa o acidente e garante os direitos do trabalhador, como estabilidade no emprego e indenizações.

E, em caso de negligência, você deve acionar um advogado especialista, acostumado a ganhar causas que envolvem o tema.

Como o órgão público ou empresa privada deve agir em caso de acidente de trabalhadores eletricistas?

Em caso de acidente de trabalho envolvendo eletricistas, o órgão público ou empresa privada deve:

Prestar assistência imediata ao trabalhador acidentado:

• Acionar o serviço médico de emergência;
• Realizar os primeiros socorros no local.

Registrar o acidente formalmente:

• Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Registrar o ocorrido em um livro ou sistema interno para controle.

Investigar as causas do acidente:

• Realizar uma análise detalhada para identificar falhas ou negligências;
• Propor ações corretivas para evitar novos acidentes.

Garantir apoio psicológico e médico ao trabalhador:

• Disponibilizar acompanhamento médico contínuo;
• Oferecer suporte psicológico, se necessário.

Comunicar às autoridades competentes:

• Informar o Ministério do Trabalho ou órgãos equivalentes;
• Atender às exigências legais relacionadas ao acidente.

Revisar as condições de trabalho:

• Implementar melhorias no ambiente de trabalho;
• Reforçar treinamentos de segurança.

‘Mas se isso não acontecer, quais são os meus direitos?’ Você deve estar se perguntando… vamos lá:

Penalidades e direito à indenização em caso de negligência

Se o órgão público ou empresa não cumprir suas responsabilidades ou não prestar a devida assistência ao eletricista acidentado, poderá enfrentar sérias consequências, como:

• Multas administrativas: Aplicadas por órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho;
• Processos judiciais: O trabalhador ou seus familiares podem entrar com ações por danos morais, materiais e estéticos;
• Responsabilização criminal: Nos casos em que a negligência do empregador contribuiu diretamente para o acidente.

Além disso, o trabalhador tem direito a uma indenização, que pode incluir:

• Reparação por danos físicos ou psicológicos;
• Pagamento de despesas médicas;
• Direito a afastamento remunerado para tratamento de saúde, indenizações por danos morais e materiais, e aposentadoria por invalidez, caso o acidente resulte em incapacitação permanente.

Diferença entre insalubridade e periculosidade para servidores públicos

Embora ambos estejam relacionados à segurança do trabalhador, insalubridade e periculosidade têm conceitos distintos.

Basicamente, a insalubridade refere-se à exposição a agentes que prejudicam a saúde a longo prazo, como produtos químicos.

Já a periculosidade está ligada a riscos iminentes de morte ou acidentes graves, como o contato com eletricidade, por exemplo.

Adicional de periculosidade x adicional noturno: é possível acumular?

Sim, é possível acumular os adicionais de periculosidade e noturno, desde que o eletricista trabalhe em horários que dão direito a ambos os benefícios. Isso porque eles têm naturezas diferentes e não se excluem.

Casos reais envolvendo periculosidade para eletricistas servidores públicos

Há registros de eletricistas no serviço público que conquistaram o adicional de periculosidade após a comprovação do risco constante em suas atividades.

Em outros casos, profissionais que sofreram acidentes graves conseguiram indenizações e aposentadoria especial devido à exposição ao risco.

Se você trabalha nesta profissão, mesmo que não tenha contato direito com fios ou com a eletricidade, você está correndo risco de vida.

Caso precise de ajuda para reivindicar seus direitos, procure o nosso escritório que é especialista em casos envolvendo periculosidade e tenha todos os seus direitos garantidos por lei.

Atendemos o Brasil inteiro e podemos dar entrada no seu processo online. Fale conosco de onde estiver.

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