A rescisão de contrato de trabalho acontece quando a relação entre empregado e empregador chega ao fim — seja por iniciativa da empresa ou do trabalhador.
No entanto, apesar de parecer um processo simples, é nessa etapa que muitos trabalhadores acabam perdendo dinheiro por falta de informação ou cálculos feitos de forma incorreta.
O que é a rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão é o encerramento formal do vínculo empregatício.
Normalmente, ela precisa seguir as regras da CLT e garantir que o trabalhador receba todas as verbas rescisórias devidas.
O tipo de rescisão (demissão sem justa causa, justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta) define exatamente quais valores o empregado tem direito a receber.
Como funciona a rescisão na prática?
Ao ocorrer a rescisão, a empresa deve calcular e pagar todas as verbas previstas por lei.
Basicamente, esse cálculo considera diversas informações: salário, tempo de serviço, férias vencidas, dias trabalhados no mês, aviso-prévio e depósitos de FGTS.
Vale ressaltar que é responsabilidade da empresa entregar os documentos necessários para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, quando aplicável.
O que está incluso nas verbas rescisórias?
Estão incluso nas verbas rescisórias, conforme o tipo de rescisão, valores como:
- Saldo de salário;
- Aviso-prévio trabalhado ou indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS, quando houver;
- Liberação das guias de FGTS e seguro-desemprego.
Esses itens são obrigatórios e fazem parte do encerramento do contrato.
O que fazer se a empresa não pagar as verbas rescisórias?
Se a empresa atrasar o pagamento ou pagar valores menores do que o correto, o trabalhador pode exigir seus direitos através de uma ação trabalhista.
No geral, a CLT determina prazos específicos para pagamento — e quando a empresa descumpre, pode ser condenada a multas, juros e pagamento de valores retroativos com correção.
Além disso, erros no FGTS, descontos indevidos ou verbas omitidas podem aumentar significativamente o valor devido ao trabalhador, levando a empresa a pagar uma indenização trabalhista.
Leia também: Qual o Prazo para Pedir Rescisão Indireta?
Por isso, é essencial que um profissional analise o caso, confirme os valores e veja se há irregularidades que justificam uma cobrança judicial.
Ele garantira que todos os seus direitos sejam pagos e pode ingressar com uma ação trabalhista online.
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Não arrisque perder dinheiro na sua rescisão
A rescisão é um dos momentos mais importantes da vida trabalhista — e também o momento em que os erros mais acontecem.
Um cálculo feito de forma errada pode representar perda de férias, 13º, FGTS, horas extras e diferenças que deveriam ser pagas pela empresa.
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