A rescisão de contrato trabalhista é um dos momentos mais delicados da vida profissional.
Seja por decisão da empresa ou do próprio trabalhador, esse processo levanta inúmeras dúvidas: quais valores devem ser pagos? Qual o prazo para receber? E, principalmente, como garantir que nenhum direito seja deixado de lado?
Infelizmente, muitos trabalhadores descobrem apenas depois de assinar os papéis que receberam menos do que tinham direito.
Por isso, entender como funciona cada detalhe da rescisão é fundamental para evitar prejuízos e injustiças.
Como funciona a rescisão de um contrato de trabalhista?
A rescisão pode acontecer de várias formas, cada uma com regras específicas:
- Sem justa causa: quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. É a forma mais comum e garante ao empregado o direito a praticamente todas as verbas rescisórias;
- Por justa causa: ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave (como desídia, insubordinação ou abandono de emprego). Nesse caso, os direitos são bastante reduzidos;
- Pedido de demissão: quando o próprio funcionário decide sair. Ele perde o direito ao aviso prévio indenizado e à multa de 40% do FGTS;
- Rescisão indireta: é o “justa causa do empregador”, quando a empresa descumpre a lei ou o contrato. O trabalhador pode acionar a Justiça e ter os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
- Acordo entre as partes: criado pela reforma trabalhista, permite que empregador e empregado encerrem o contrato de forma consensual, dividindo alguns direitos.
Cada tipo de rescisão altera diretamente o que você tem a receber. É justamente aí que muitas empresas se aproveitam da falta de conhecimento do trabalhador. Por isso, fale com o melhor advogado para analisar seus documentos online.
Qual é o prazo para a rescisão de um contrato de trabalho?
Em resumo, a legislação determina que a empresa tem até 10 dias corridos a partir do término do contrato para pagar as verbas rescisórias.
Se esse prazo não for respeitado, a empresa pode ser condenada a pagar multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme o artigo 477 da CLT.
Muitos trabalhadores desconhecem esse detalhe e acabam ficando no prejuízo. Se sua empresa atrasou o pagamento da rescisão, fale agora com o advogado trabalhista para acionar a Justiça a multa e os valores devidos.
Como calcular o valor da rescisão do contrato de trabalho?
O cálculo da rescisão depende do tipo de encerramento do contrato, mas, em geral, inclui:
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão;
- Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Depósitos de FGTS e, em alguns casos, a multa de 40% sobre o saldo;
- Outros adicionais (como horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade, caso façam parte da rotina de trabalho).
Os cálculos podem ser complexos e, muitas vezes, realizados de forma incorreta pela empresa. Um erro aparentemente pequeno pode representar milhares de reais a menos para o trabalhador.
É nesse ponto que contar com o apoio do melhor advogado trabalhista faz toda a diferença. Ele vai conferir cada detalhe e lutar para que você receba exatamente o que a lei garante. Fale com o escritório Antonio Mendes Advogados agora.
O que eu recebo na rescisão de contrato de trabalhista?
A princípio, os direitos variam de acordo com o tipo de rescisão, mas, em linhas gerais, você pode ter direito a:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
- Férias vencidas + proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa ou rescisão indireta);
- Seguro-desemprego (em algumas situações).
No entanto, no caso de justa causa, o trabalhador só recebe saldo de salário e férias vencidas.
O que muitos trabalhadores não sabem é que a Justiça do Trabalho garante meios para contestar cálculos errados e exigir os valores que deixaram de ser pagos.
Não arrisque perder valores que são seus por direito.
O escritório Antonio Mendes Advogados é especialista em Direito Trabalhista e atua com excelência na defesa dos trabalhadores.
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