O salário atrasado é uma das situações mais graves dentro da relação de trabalho, porque compromete diretamente o sustento do empregado.
Quando a empresa deixa de pagar no prazo, o trabalhador não é obrigado a aceitar essa situação passivamente.
A lei garante medidas para cobrar os valores, exigir correção, pedir indenização e até a rescisão de trabalho trabalhista, recebendo todos os valores devido, mesmo que haja vínculo empregatício não reconhecido.
Quantos dias o salário pode atrasar?
A princípio, a CLT determina que o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
A partir do primeiro dia após esse prazo, o pagamento já é considerado atraso.
Assim, mesmo um único dia fora do prazo já configura irregularidade.
Além disso, se o atraso for recorrente, a situação se torna ainda mais grave, gerando direito a indenização e até à rescisão indireta do contrato de trabalho.
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O que fazer quando o salário está atrasado?
Quando ocorre o atraso salarial, o trabalhador deve guardar provas como holerites, extratos bancários, mensagens e qualquer comunicação da empresa.
Esses documentos permitem cobrar judicialmente os valores e pedir a regularização imediata.
Contudo, se os atrasos forem frequentes, é possível buscar a rescisão indireta, que garante o recebimento de todas as verbas rescisórias como se fosse uma demissão sem justa causa.
Se você estiver passando por isso, uma conversa rápida já pode esclarecer seus direitos.
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Quando o salário pode ser considerado atrasado?
Como já mencionado, o salário é considerado atrasado sempre que não é pago até o 5º dia útil.
Vale lembrar que, não importa se o empregador promete pagar depois ou alega dificuldades financeiras, pois a obrigação é legal.
Ou seja, atrasos frequentes ou prolongados são considerados falta grave do empregador e violam o contrato de trabalho, portanto.
O que diz a CLT sobre atraso de pagamento?
A CLT estabelece que o salário deve ser pago pontualmente e protege o trabalhador contra atrasos.
Quando a empresa não cumpre esse dever, ela pode ser condenada ao pagamento de correção, multas, indenização por danos morais e até à rescisão indireta do contrato, permitindo que o empregado saia da empresa recebendo todos os seus direitos.
O Antonio Mendes Advogados atua na defesa de trabalhadores que enfrentam salário atrasado, falta de pagamento, rescisão indireta e cobrança de verbas trabalhistas.
Quanto mais tempo o atraso se prolonga, maior é o prejuízo para você.
Com orientação jurídica correta, é possível recuperar seus valores e proteger seus direitos.
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