A saúde mental no trabalho é um assunto sério, e a partir de 26 de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a implementar medidas para promover a saúde mental de seus colaboradores.

Comprovadamente, a saúde mental no ambiente de trabalho é crucial não apenas para o bem-estar dos empregados, mas também para o bom funcionamento eficiente das operações nas empresas.

Problemas, como depressão e ansiedade, podem levar a um aumento no absenteísmo e no presenteísmo (quando o empregado está fisicamente presente, mas com uma produtividade reduzida devido à problemas de saúde mental.

O resultado?

Faltas excessivas, síndromes, transtornos emocionais e demissões.

Para entender mais sobre o assunto, continue lendo para conhecer quais são as novas medidas que as empresas terão que assumir a partir de maio e os benefícios para os trabalhadores.

O que diz a nova lei da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) de 2025?

A nova regra foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Ela está prevista na atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). 

O objetivo da nova norma é: 

• Reduzir o impacto de transtornos mentais no ambiente de trabalho;
• Promover um ambiente de trabalho mais saudável;
• Desenvolver políticas mais efetivas para preservar a saúde mental dos trabalhadores.

As empresas devem: 

• Identificar e gerenciar riscos psicossociais, como estresse, assédio, sobrecarga mental e a síndrome de burnout;
• Avaliar e gerenciar os riscos psicossociais em seus processos de segurança e saúde no trabalho (SST);
• Desenvolver planos para apoiar a saúde mental dos funcionários.

Vale ressaltar que a fiscalização será realizada de forma planejada, podendo também ocorrer a partir de denúncias feitas pelos trabalhadores.

Doenças mentais e transtornos que podem surgir no ambiente de trabalho

Um ambiente de trabalho tóxico pode desencadear uma série de problemas psicológicos, afetando diretamente a saúde mental dos profissionais.

Fatores, como alta carga de trabalho, pressão excessiva, assédio moral e instabilidade no emprego, criam um cenário propício para o desenvolvimento de transtornos psicológicos.

Entre as principais doenças mentais que podem surgir entre os colaboradores de uma empresa, destacam-se:

1. Síndrome de Burnout – Caracterizada pelo esgotamento físico e mental extremo devido ao estresse crônico no trabalho.

Os sintomas incluem fadiga intensa, falta de motivação, irritabilidade e dificuldades de concentração;

2. Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) – Exposição constante a um ambiente profissional estressante pode levar a crises de ansiedade, preocupações excessivas, tensão muscular e insônia, comprometendo a qualidade de vida do trabalhador;

3. Depressão Maior – A falta de reconhecimento, relações interpessoais tóxicas e excesso de cobranças também podem desencadear quadros depressivos, levando a sintomas, como tristeza profunda, perda de interesse, baixa autoestima e pensamentos negativos recorrentes;

4. Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) – Trabalhadores expostos a episódios traumáticos, como assédio moral ou psicológico, podem desenvolver TEPT, apresentando flashbacks negativos, pesadelos, ansiedade severa e dificuldades para lidar com o dia a dia profissional;

5. Transtorno de Pânico – A pressão excessiva e o medo constante de falhar podem desencadear crises de pânico, caracterizadas por taquicardia, falta de ar, tontura e sensação de perigo iminente, prejudicando a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho e em casa.

O que o trabalhador pode reivindicar se apresentar algumas dessas doenças desenvolvidas no ambiente de trabalho?

A saúde mental no trabalho deve ser uma prioridade, pois a negligência desses transtornos pode comprometer tanto o desempenho profissional quanto a qualidade de vida familiar.

Se o trabalhador comprovar que desenvolveu algum tipo de transtorno mental devido ao ambiente de trabalho, ele pode reivindicar alguns direitos com base na legislação trabalhista e previdenciária.

Entre as principais possibilidades, destacam-se:

Afastamento pelo INSS com Auxílio-Doença Acidentário (B91)

Caso a doença seja reconhecida como relacionada ao trabalho, o empregado tem direito ao benefício a partir do 16º dia de afastamento, com estabilidade de 12 meses após o retorno.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Se houver comprovação de negligência da empresa, como assédio moral ou pressão excessiva, o colaborador pode entrar com ação trabalhista para receber uma compensação financeira pelos danos sofridos.

Estabilidade no Emprego

Após afastamento pelo INSS por doença ocupacional, o funcionário tem direito à estabilidade de 12 meses, impedindo a demissão sem justa causa nesse período.

Recolhimento do FGTS Durante o Afastamento

Quando a doença for caracterizada como ocupacional, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS do trabalhador durante o período de afastamento pelo INSS.

Aposentadoria por Invalidez

Se a doença mental for irreversível e incapacitar permanentemente o trabalhador para o exercício de suas funções, ele pode solicitar aposentadoria por invalidez junto ao INSS.

De modo geral, o trabalhador deve buscar apoio médico para laudos comprobatórios e, se necessário, auxílio jurídico para garantir seus direitos.

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