A franquia Giolaser acumula até hoje dezenas de processos judiciais de franqueados de todo o país, tanto cíveis quanto criminais.
Com a finalidade de se distanciar dos problemas da marca, o Grupo Sallus, que é dono do negócio, alterou o nome para Gio Estética Avançada.
Existem diversas reclamações de franqueados que se sentem enganados pela franqueadora, alegando que o negócio é inviável e gera prejuízos acumulados e dificuldade de cancelar seus contratos de franquia.
O franqueado pode descobrir, depois de investir dinheiro, tempo e energia, que existem custos maiores do que imaginava, dificuldades de faturamento, obrigações contratuais, taxas, fornecedores obrigatórios, regras territoriais ou limitações para encerrar o negócio.
Se você foi ou é franqueado e está enfrentando problemas, fale com o especialista em franquias e analise seu caso agora.
Franquia Giolaser: quando o sonho do negócio começa a virar prejuízo
O problema geralmente não aparece no primeiro dia.
Ele pode surgir meses depois, quando aluguel, folha de pagamento, royalties, publicidade, fornecedores, impostos e demais despesas começam a pressionar o caixa da unidade.
Nesse momento, o franqueado pode perceber que o faturamento esperado não se transformou necessariamente em lucro.
A situação merece atenção principalmente quando existem promessas, informações ou expectativas apresentadas durante a negociação que não encontram correspondência nos documentos assinados.
Por isso, guardar mensagens, e-mails, apresentações comerciais, planilhas, projeções financeiras e demais documentos utilizados antes da contratação pode ser importante para uma eventual análise jurídica.
A página oficial da GIO Estética divulga atualmente diferentes modelos de franquia e investimentos iniciais a partir de R$ 620 mil, além de apresentar informações comerciais sobre resultados e expansão da rede. Essas informações devem ser analisadas em conjunto com a COF e com o contrato apresentado ao interessado.
Quais situações merecem uma análise jurídica?
- Investimento muito superior ao inicialmente projetado;
- Unidade operando com prejuízo;
- Divergências entre informações comerciais e documentos contratuais;
- Cobranças ou taxas não compreendidas pelo franqueado;
- Problemas relacionados ao território da unidade;
- Dificuldades para encerrar o contrato;
- Multa rescisória considerada excessiva ou questionável;
- Descumprimento de obrigações pela franqueadora;
- Informações relevantes que não foram apresentadas adequadamente antes da contratação.
Cada situação precisa ser verificada individualmente. Não existe uma fórmula automática de verificar problemas existentes.
O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado na franquia Giolaser?
Aqui existe uma questão jurídica que exige cuidado.
A Lei nº 13.966/2019, em seu art. 1º, estabelece expressamente que o contrato de franquia não caracteriza relação de consumo entre franqueador e franqueado.
Por isso, não é correto simplesmente presumir que todas as regras do Código de Defesa do Consumidor serão aplicáveis ao contrato de franquia.
Ainda assim, o Código Civil, a própria Lei de Franquias, os princípios contratuais e as circunstâncias concretas da negociação podem ser relevantes para avaliar eventual desequilíbrio, descumprimento contratual, vício de consentimento ou responsabilidade por informações fornecidas durante a contratação.
O ponto central é: não espere o problema crescer para somente depois procurar orientação jurídica.
Quando a unidade começa a acumular prejuízos, cada mês pode representar novas despesas, novas obrigações e maior dificuldade para reorganizar a situação.
O que fazer se a unidade de estética está dando prejuízo?
O primeiro passo é interromper decisões tomadas no impulso.
Antes de simplesmente abandonar a unidade, parar pagamentos ou assinar um distrato, é importante reunir a documentação e verificar exatamente quais obrigações foram assumidas.
O contrato, a COF, comprovantes de pagamentos, comunicações com a franqueadora, documentos financeiros e materiais utilizados durante a negociação podem ajudar o advogado a reconstruir o histórico da contratação.
Dependendo do caso, podem existir alternativas jurídicas envolvendo rescisão contratual, revisão de obrigações, discussão de multas, indenização ou recuperação de valores.
A importância de procurar um advogado especialista em franquias
Se você investiu em uma franquia Giolaser ou Gio Estética Avançada e percebeu que o negócio não está funcionando como esperado, não espere chegar ao limite financeiro para buscar orientação.
Uma análise jurídica antecipada pode permitir identificar problemas contratuais, avaliar riscos de uma rescisão e verificar quais medidas podem ser tomadas antes que a situação se torne ainda mais difícil.
A pergunta não deve ser apenas: “Quanto vou pagar para sair?”
Também é necessário perguntar: “O contrato foi corretamente apresentado? Todas as informações relevantes foram fornecidas? As obrigações foram cumpridas? Existe fundamento para questionar a forma como a contratação aconteceu?”
Conclusão
Uma franquia de estética pode representar uma oportunidade empresarial, mas também envolve investimento elevado, compromissos financeiros e obrigações contratuais que precisam ser compreendidos antes e durante a operação.
Se a unidade está enfrentando prejuízos, se existem divergências entre aquilo que foi apresentado e aquilo que efetivamente aconteceu ou se você está sendo pressionado a pagar uma multa para encerrar o contrato, não tome uma decisão precipitada.
Quanto antes a documentação for analisada, maior será a possibilidade de compreender os riscos e avaliar juridicamente os caminhos disponíveis.
Se você está enfrentando problemas com sua franquia, procure orientação de um advogado especializado em contratos de franquia antes de assinar qualquer documento de rescisão ou assumir novas obrigações.
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