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Devolução da Taxa de Franquia: Veja como receber
A devolução da taxa de franquia é um direito possível e cada vez mais reconhecido
5 de janeiro de 2026
11:11
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Franqueado Pode Rescindir Contrato
Franqueado Pode RESCINDIR Contrato? Em quais situações?
Sim, o franqueado pode rescindir o contrato de franquia, desde que existam fundamentos legais ou
2 de janeiro de 2026
10:06
Rescisão Contrato Franquia
Quando o Franqueado Pode Rescindir o Contrato? Entenda seus direitos!
O franqueado pode rescindir o contrato quando há descumprimento das obrigações pelo franqueador, abusividade contratual
27 de dezembro de 2025
06:48
Legislação
Qual a Lei que Rege as Franquias? LEI Nº 13.966
A lei que rege as franquias é a Lei 13.966/2019, que representa o novo marco
18 de dezembro de 2025
09:42
Sistema de Franquias
Como Funciona o Sistema de Franquias? Entenda antes de investir
Como funciona o sistema de franquias é uma das dúvidas mais comuns de quem deseja
18 de dezembro de 2025
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Acúmulo de Função
Acúmulo de Função: Quais são os Direitos Trabalhistas?
Acúmulo de função ocorre quando o trabalhador passa a exercer, de forma rotineira, outras tarefas
15 de dezembro de 2025
09:11
Notícias
Acúmulo de Função no Trabalho: Quais são os meus direitos?
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11 de dezembro de 2025
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Como PROCESSAR meu Patrão: Domésticas e Acumulo de Funções
Saiba como processar seu patrão se você é empregada doméstica, babá ou cuidadora com acúmulo de funções, receba seus direitos com indenização!
5 de dezembro de 2025
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Cláusulas Abusivas no Contrato de Franquia: Veja quais são elas!
Descubra quais são as cláusulas abusivas no contrato de franquia e como agir diante delas. Rescindir o contrato é possível sem multas, acesse!
3 de dezembro de 2025
08:28
Advogado Especialista em Franquia
O Que Verificar no Contrato de Franquia Antes de Investir? GUIA para evitar prejuízos
Descubra O Que Verificar no Contrato de Franquia Antes de Investir, cláusulas irregulares, direitos do franqueado, acesse para saber mais!
28 de novembro de 2025
10:06
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