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O franqueado pode rescindir o contrato quando há descumprimento das obrigações pelo franqueador, abusividade contratual
A lei que rege as franquias é a Lei 13.966/2019, que representa o novo marco
Como funciona o sistema de franquias é uma das dúvidas mais comuns de quem deseja
Acúmulo de função ocorre quando o trabalhador passa a exercer, de forma rotineira, outras tarefas
Saiba o que acontece quando você tem acúmulo de função no trabalho e quais são os seus direitos trabalhistas, como entrar com uma ação
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